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Em nome do Povo angolano, o Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), proclama solenemente perante a África e o Mundo a Independência de Angola.
Nesta hora o Povo angolano e o Comité Central do MPLA observam um minuto de silêncio e determinam que vivam para sempre os heróis tombados pela Independência da Pátria.
Correspondendo aos anseios mais sentidos do Povo, o MPLA declara o nosso País constituído em República Popular de Angola.
Durante o período compreendido entre o encontro do Alvor e esta Proclamação, só o MPLA não violou os acordos assinados.
Aos lacaios internos do imperialismo de há muito os deixámos de reconhecer como movimentos de libertação.
Quanto a Portugal, o desrespeito aos acordas de Alvor é manifesto, entre outros, no facto de sempre ter silenciado a invasão de que o nosso País é vítima por parte de exércitos regulares e de forças mercenárias. Esta invasão, já conhecida e divulgada em todo o mundo, nem sequer mereceu comentários por parte das autoridades portuguesas que, de facto, não exerceram a soberania a não ser nas áreas libertadas pelo MPLA. Por outro lado, o nosso Movimento enfrenta no terreno várias forças reaccionárias que integram uma espécie de brigada internacional fascista contra o Povo angolano. E nessa aliança incluem-se torças reaccionárias portuguesas que participam na invasão do Sul do País, que o governo português não só não combateu como legitimou tacitamente pelo silêncio e passividade.
Não obstante as organizações fantoches conluiadas com exércitos invasores terem de há muito sido denunciadas pelo Povo angolano e por todas as forças progressistas do mundo, o governo português teimou em considerá-Ias como movimento de libertação, tentando empurrar o MPLA para soluções que significariam uma alta traição ao Povo angolano.
Mais uma vez deixamos aqui expresso que a nossa luta não foi nem nunca será contra o povo português. Pelo contrário, a partir de agora, poderemos cimentar ligações fraternas entre dois povos que têm de comum laços históricos, linguísticos e o mesmo objectivo: a liberdade.
Em Dezembro de 1956, no Manifesto da sua fundação, o MPLA vincava já a sua determinação inquebrantável de luta por todos os meios para a independência completa de Angola afirmando - «o colonialismo não cairá sem luta. É por isso que o Povo angolano só se poderá libertar pela guerra revolucionária. E esta apenas será vitoriosa com a realidade de uma frente de unidade de todas as forças anti-imperialistas de Angola que não esteja ligada à cor, à situação social, a credos religiosos e tendências individuais; será vitoriosa graças à formação de um vasto MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANCOLA».
Força galvanizadora e de vanguarda do nosso Povo, o MPLA inicia heroicamente na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961 a insurreição geral armada do Povo angolano contra a dominação colonial portuguesa.
O longo caminho percorrido representa a história heróica de um Povo que sob a orientação unitária e correcta da sua vanguarda, contando unicamente com as próprias forças, decidiu combater pelo direito de ser livre e independente.
Apesar da brutalidade da opressão e do terror imposto pelo colonialismo para asfixiar a nossa luta, o Povo angolano, guiado pela sua vanguarda revolucionária, afirmou de uma maneira irrefutável a sua personalidade africana e revolucionária.
Tendo como princípio a unidade de todas as camadas sociais angolanas em torno da linha política e da formulação clara dos seus objectivos, definido correctamente os aliados, amigos e inimigos, o Povo angolano, sob a direcção do MPLA, venceu finalmente o regime colonial português.
Derrotado o colonialismo, reconhecido o nosso direito à independência que se materializa neste momento histórico, está realizado o programa mínimo do MPLA. Assim nasce a jovem REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, expressão da vontade popular e fruto do sacrifício grandioso dos combatentes da libertação nacional.
Porém, a nossa luta não termina aqui. O objectivo é a independência completa do nosso País, a construção de uma sociedade justa e de um Homem Novo.
A luta que ainda travamos contra os lacaios do imperialismo que nesta ocasião se não nomeiam para não denegrir este momento singular da nossa história, integra-se no objectivo de expulsar os invasores estrangeiros, os mesmos que pretendem a neocolonização da nossa terra.
Constitui deste modo preocupação fundamental do novo Estado libertar totalmente o nosso País e todo o nosso Povo da opressão estrangeira.
Realizando concretamente as aspirações das largas massas populares, a República Popular de Angola, sob a orientação do MPLA, caminha progressivamente para um Estado de Democracia Popular. Tendo por núcleo a aliança dos operários e camponeses, todas as camadas patrióticas estarão unidas contra o imperialismo e seus agentes.
Os órgãos do Estado da República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado.
E o próprio Movimento não poderá ser nunca um organismo petrificado. Dotado de grande vitalidade e profundamente ligado à dinâmica da revolução, ir-se-á modificando quantitativamente e qualitativamente até ao grande salto que o transformará em partido no seio de uma larga frente revolucionária.
Com a proclamação da República Popular de Angola as FORÇAS ARMADAS POPULARES DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA (FAPLA) são institucionalizadas em exército nacional.
As FAPLA, braço armado do Povo, sob a firme direcção do MPLA constituem um exército popular que tem por objectivo a defesa dos interesses das camadas mais exploradas do nosso Povo.
Preparadas na dura luta de libertação nacional contra o colonialismo português e armadas de teoria revolucionária, continuam a ser um instrumento fundamental da luta anti-imperialista.
As FAPLA, como força, libertadora da República Popular de Angola, caberá defender a integridade territorial do País e, na qualidade de exército popular, participar ao lado do Povo na produção para a grandiosa tarefa da RECONSTRUÇÃO NACIONAL.
Angola é um País subdesenvolvido. Devemos ter uma profunda consciência do significado e consequências deste facto.
Os índices tradicionalmente usados para definir o subdesenvolvimento são plenamente confirmados em Angola. Eles dão a imagem da profunda miséria do Povo angolano. Mas dizer que o nosso Pais é subdesenvolvido não basta, é necessário acrescentar imediatamente que Angola é um País explorado pelo imperialismo; que gravita na órbita do imperialismo.
Estas duas componentes conjugadas - o subdesenvolvimento a dependência - explicam por que razão a economia de Angola tão profundamente distorcida, com um sector dito «tradicional», ao lado de sectores de ponta, e regiões retardatárias cercando os chamados «pólos de desenvolvimento». Mas eles explicam também toda a crueza da injustiça das relações sociais.
Pondo ponto final ao colonialismo e barrando decididamente caminho ao neocolonialismo, o MPLA afirma, neste momento solene o seu propósito firme de mudar radicalmente as actuais estruturas definindo desde já que o objectivo da reconstrução económica será a satisfação das necessidades do Povo.
Longo caminho teremos de percorrer. Teremos de pôr a funcionar em pleno a máquina económica e administrativa, combater parasitismo de todo o tipo, acabar progressivamente com as distorções entre os sectores da economia, entre as regiões do País, edificar um Estado de Justiça Social. A economia será planificada para servir o homem angolano e nunca o imperialismo devorador. Ela será permanentemente orientada para uma economia auto-centrada, isto, é, realmente angolana.
A luta pela Independência económica será, consequentemente uma constante da nossa estratégia.
Assim; coerente com as linhas traçadas; a República Popular de Angola lançar-se-á cada vez mais em projectos de industrialização das nossas próprias matérias-primas e mesmo em projectos de indústria pesada.
No entanto, tendo em conta o facto de Angola ser um País em que a maioria da população é camponesa, o MPLA decide considerar a agricultura como a base; e a indústria como factor decisivo do nosso progresso.
O Estado. angolano terá assim a capacidade de resolver com justiça o grave problema das terras e promoverá a criação de cooperativas e empresas estatais no interesse das massas camponesas.
As actividades privadas, mesmo as estrangeiras, desde que úteis à economia da Nação e aos interesses do Povo, serão em seu nome protegidas e encorajadas, tal como estabelece o Programa Maior do nosso Movimento.
A República Popular de Angola estará aberta a todo o mundo para as suas relações económicas. Aceitará a cooperação internacional com o pressuposto indiscutível de que a chamada «ajuda externa» não deve ser condicionada ou condicionante. A longa história do MPLA demonstra à evidência que como força dirigente da República Popular de Angola jamais trairá o sagrado princípio da Independência Nacional.
As nossas relações internacionais serão sempre definidas pelo princípio da reciprocidade de vantagens.
A República Popular de Angola tratará com especial atenção as relações com Portugal e, porque deseja que elas sejam duradoiras, estabelecê-Ias-á numa base nova despida de qualquer vestígio colonial.
O actual contencioso com Portugal será tratado com serenidade para que não envenene as nossas relações futuras.
É evidente que numa primeira fase a nossa economia se ressentirá com a falta de quadros. Para responder a esta carência será elaborado um plano expedito de formação de quadros nacionais, ao mesmo tempo que se apelará para a cooperação internacional nesse domínio. As nossas escolas, a todos os níveis, deverão sofrer uma remodelação radical para que possam de facto servir o Povo e a reconstrução económica.
0 imperialismo não desarma.
Vencido o colonialismo, pretende agora impor-nos novo regime de exploração e opressão utilizando os seus lacaios internos, na vã tentativa de destruir as conquistas já alcançadas pelo Povo.
A determinação revolucionária do nosso Povo de combater a exploração do homem pelo homem, a contradição antagónica que nos separa dos inimigos impõe-nos uma nova guerra Libertadora que assume a forma de Resistência Popular Generalizada e que será prosseguida até à vitória final.
Neste contexto reveste-se de preponderante importância a produção como frente de combate e condição basilar e vital para o avanço da nossa resistência. E para dar unidade de acção a todo o esforço produtivo do nosso Povo, para tirar o máximo rendimento do trabalho das massas, para que seja efectivamente garantido o apoio às gloriosas FAPLA, a República Popular de Angola tomará todas as medidas necessárias para enfrentar a situação decorrente da invasão do nosso País.
A República Popular de Angola reitera solenemente a decisão de lutar pela integridade territorial de Angola opondo-se a toda e qualquer tentativa de desmembramento do País.
A República Popular de Angola considera tarefa prioritária, vital e inalienável a expulsão dos exércitos zairense e sul-africano, e dos fascistas portugueses, assim como as dos fantoches angolanos e mercenários de várias origens, que constituem as forças conjugadas do imperialismo na agressão ao nosso País.
A nossa luta anti-imperialista, sob a forma de resistência, é a expressão de uma irredutível contradição de classe, que opõe os interesses do nosso Povo aos do, imperialismo internacional. Porém, as contradições existentes no seio do Povo, entre as várias classes e grupos sociais anti-imperialistas, pertencem à categoria de contradições secundárias, e como tal devem ser resolvidas.
A República Popular de Angola propõe-se dinamizar e apoiar a instauração do Poder Popular à escala nacional. As massas trabalhadoras exercerão assim o poder a todos os escalões, única garantia da formação do homem novo e do triunfo da nossa revolução.
A República Popular de Angola considera como um dever patriótico inalienável e de honra a assistência privilegiada e a protecção especial aos órfãos de guerra, aos diminuídos e mutilados de guerra pelos sacrifícios consentidos na luta de libertação nacional.
Envidará ainda todos os esforços, no sentido da reintegração completa na sociedade de todas as vítimas da guerra de libertação nacional.
A República Popular de Angola reafirmará o propósito inabalável de conduzir um combate vigoroso contra o analfabetismo em todo o País, promover e difundir uma educação livre, enraizada na cultura do Povo angolano.
O Estado realizará todos os esforços para instituir à escala nacional uma assistência médica e sanitária eficiente, dirigida fundamentalmente às massas camponesas até agora privadas desse direito pelo colonialismo.
Preocupação dominante do novo Estado será também a abolição de todas as discriminações de sexo, idade, origem étnica ou racial e religiosa, e a instituição rigorosa do justo princípio: - «a trabalho igual, salário igual».
A República Popular de Angola, sob a orientação justa do MPLA, estimulará o processo da emancipação da mulher angolana, direito conquistado através da sua participação na luta de libertação nacional e na produção para a resistência generalizada do nosso Povo.
A República Popular de Angola afirma-se um Estado laico com separação completa da Igreja do Estado, respeitando todas as religiões e protegendo as igrejas, lugares e objectos de culto e instituições legalmente reconhecidas.
A República Popular de Angola, ciente da sua importância e das responsabilidades que lhe cabem no contexto da África Austral e do mundo, reitera a sua solidariedade para com todos os povos oprimidos do mundo, em especial os povos do Zimbabwe e da Namíbia contra a dominação racista.
O Povo de Angola, sob a orientação da sua vanguarda revolucionária o MPLA, exprime a sua solidariedade militante para com o povo da África do Sul na sua luta contra o regime racista que o oprime.
Reafirma a sua solidariedade combatente e militante com os povos de Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e com as suas vanguardas revolucionárias, FRELIMO, PAIGC e MLSTP, companheiros das horas difíceis da nossa luta comum.
Reafirma a sua solidariedade militante e combatente com o povo de Timor dirigido pela sua vanguarda revolucionária a FRETILIN.
Reafirma a sua solidariedade com o povo palestino na sua justa luta pelos seus direitos nacionais contra o sionismo.
Alcançada a Independência Nacional, o MPLA e o Povo angolano agradecem comovidos a ajuda prestada por todos os povos e países amigos à nossa luta heróica de libertação nacional.
O nosso agradecimento dirige-se a todos os povos e países africanos que estiveram do nosso lado, aos países socialistas, às forças revolucionárias portuguesas, às organizações progressistas e governos de países ocidentais que souberam compreender e apoiar a luta do Povo angolano. A República Popular de Angola, soberana, manterá relações diplomáticas com todos os países do mundo, na base dos princípios de respeito mútuo, da soberania nacional, não ingerência, de respeito pela integridade territorial, não agressão, igualdade e reciprocidade de vantagens, e da coexistência pacífica.
A República Popular de Angola, Estado africano, livre e independente, exprime a sua adesão aos princípios da Carta da Unidade Africana e da Carta das Nações Unidas.
A política externa da República Popular de Angola, baseada nos princípios de total independência, seguidos desde sempre pelo MPLA será de não alinhamento.
A República Popular de Angola saberá respeitar os compromissos internacionais que assumir, assim como respeitará as vias internacionais que utilizam o seu território.
A República Popular de Angola, País empenhado na luta anti-imperialista, terá por aliados naturais os países africanos, os países socialistas e todas as forças progressistas do Mundo.
Compatriotas, Camaradas!
No momento em que o Povo angolano se cobre de glória pela vitória do sacrifício dos seus melhores filhos, saudamos na República Popular de Angola o nosso primeiro Estado, a libertação da nossa querida Pátria.
De Cabinda ao Cunene, unidos pelo sentimento comum de Pátria, cimentado pelo sangue vertido pela liberdade, honramos os heróis tombados na longa resistência de cinco séculos e seremos dignos do seu exemplo.
Respeitamos as características de cada região, de cada núcleo populacional do nosso País, porque todos de igual modo oferecemos à Pátria o sacrifício que ela exige para que viva.
A bandeira que hoje flutua é o símbolo da liberdade, fruto do sangue, do ardor e das lágrimas, e do abnegado amor do Povo angolano.
Unidos de Cabinda ao Cunene, prosseguiremos com vigor a Resistência Popular Generalizada e construiremos o nosso ESTADO DEMOCRÁTICO E POPULAR.
HONRA AO POVO ANGOLANO
GLÓRIA ETERNA AOS NOSSOS HERÓIS
A LUTA CONTINUA! A VITÓRIA É CERTA!
Sector da imprensa i cultura,
11.11.2005